Ministro determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação — que continua válido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira (21), decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
Toffoli determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário. Mas, segundo o ministro, a anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação — que continua válido.
O ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação.
Toffoli avaliou ainda que eles "adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário" e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, pontuou o ministro.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados do empresário alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.
O que diz a defesa
Após a decisão de Toffoli, os advogados de Marcelo Odebrecht emitiram nota em que afirmam que o judiciário está "finalmente" reconhecendo e "concretizando em decisões" o que a defesa denunciava desde o início das investigações.
"O judiciário finalmente está reconhecendo aquilo que nós advogados já denunciávamos desde o princípio da operação Lava Jato, a parcialidade, o conluio entre acusação e juiz, o desrespeito aos mais importantes princípios e garantias da constituição. Esse desrespeito violou de morte o Devido Processo Legal, a Constituição, e a própria democracia. Agora se está fazendo justiça", diz o comunicado da defesa.
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