Movimento pede atenção sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito.
A Associação de Pais de Autistas da Paraíba realizou um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), nesta terça-feira (9), em João Pessoa. Mães se acorrentaram nas grades da unidade para pedir atenção sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O TJPB marcou para a quarta-feira (10) o julgamento que vai definir o entendimento sobre esse o tratamento.
No dia 27 de setembro, o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba ia analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre Transtorno do Espectro Autista, que vai decidir se a cobertura pelos planos de saúde devem ou não custear o tratamento prescrito a esses pacientes, mas o julgamento foi adiado.
A representante do Movimento Pais de Autistas da PB, Priscila Oliveira, explica que o tratamento é feito de acordo como método ABA (tradução de análise do comportamento aplicado), porém, geralmente, ao ser requisitado ao plano de saúde, os pacientes têm seus pedidos negados.
"Aí a gente tem que entrar na Justiça para ter a tutela de antecipação, conseguir a liminar, para assim nossos filhos terem a terapia (...) a gente já paga um plano de saúde caro e fica sem condições de pagar também essas terapias porque são muito salgadas, então não caberia na conta", explica.
Conforme a associação, sem estes tratamentos, devidamente indicados em laudos médicos, pessoas com autismo não conseguem se desenvolver de maneira independente, causando prejuízos ao seu neurodesenvolvimento e com consequências nas relações sociais e familiares.
“Todas as mães sabem quanto é duro o olhar julgador das pessoas quando a gente sai com os nossos filhos, quando entram em crise, diz que é falta de educação, diz que é os pais que mimam, mas não sabem como é dentro de casa. Então, a gente pede que a sociedade se sensibilize e os desembargadores também e votem pelo sim", disse Priscila.
Segundo o TJPB, inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual, estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento.
A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e de acordo com a relatora, o IRDR foi instaurado para acabar com possível divergência de entendimentos firmados no Judiciário estadual sobre a matéria, e em razão da ausência de unanimidade de entendimento nos julgados a respeito do tema na 1ª Câmara Cível do Tribunal.
Assim, ficou determinado pelo Pleno do TJPB a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento com o mesmo tema, no âmbito do Poder Judiciário estadual, inclusive, no dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais.
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