Governo do Estado lembrou que o PCCR para os profissionais da Educação é fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho iniciado em meados de 2023
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais de Educação do Estado da Paraíba. Além disso, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2024 que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Projeto de Lei nº 2.222/2024 que altera o quadro dos cargos efetivos da carreira e de serviços auxiliares do Ministério Público Estadual (MPPB).
Os deputados aprovaram o PL 2.190/2024, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação de cargos e composição do quadro dos profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
O Governo do Estado lembra que o PCCR para os profissionais da Educação é fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho iniciado em meados de 2023.
O texto ressalta ainda que a revisão da Legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais do Estado.
Para o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), o diálogo entre o sindicato, os profissionais da Educação e o Governo do Estado foi primordial para que a atualização do projeto atendesse às necessidades da classe da educação. “Hoje fazemos história aqui na Assembleia porque estamos votando um documento mais atualizado. Com certeza, a educação ganha muito”, comemorou.
O deputado Chico Mendes (PSB) destacou que o momento é exemplo para o Brasil. “Depois de 25 anos de luta, esse reconhecimento é efetivado, com diálogo, com democracia, com abertura entre o Governo do Estado e representantes. E aproveito para parabenizar o presidente da Casa, pela sensibilidade de colocar esse debate tão importante em pauta”.
Fonte: Ascom ALPB
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