Presidente e relatora preveem volta da CPI das Fake News com foco no combate à desinformação nas eleições
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news deve retomar suas atividades em fevereiro deste ano com foco nas eleições de 2022, segundo o presidente do colegiado, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A comissão é formada 16 deputados e 16 senadores e foi instalada em 2019. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o inquérito das fake news, que apura notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros da Corte. Em 2021, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito.
A CPMI das Fake News está com suas atividades paralisadas desde o primeiro trimestre de 2020, em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid.
Instalada em setembro de 2019, a comissão teria, inicialmente, 180 dias para concluir os trabalhos. O prazo foi prorrogado, por igual medida, pelo Congresso em abril de 2020, quando a CPMI já estava paralisada e se aproximava do esgotamento da primeira contagem.
Durante o período em que esteve ativa, a comissão concentrou seus esforços em duas linhas de investigação: a atuação orquestrada de perfis contra a honra e segurança de pessoas e instituições; e o uso de disparos de mensagem nas eleições de 2018.
Angelo Coronel e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA),defendem que a atuação do colegiado deve mudar este ano. Segundo eles, a CPMI deverá ter dois focos: a ação de grupos que tentam influenciar no resultado de eleições; e o avanço de propostas para enfrentamento da desinformação.
Ainda, segundo Coronel, uma das ideias é a criar parcerias com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal para o compartilhamento de informações durante a campanha eleitoral — prevista para iniciar em 15 de agosto.
Segundo integrantes, as parcerias irão contribuir para a sugestão de propostas legislativas, que serão apresentadas no relatório final da CPI.
Em outra frente, na avaliação do senador, a CPI, que tem poderes de autoridades judiciais, pode ser capaz de investigar denúncias com mais agilidade.
“A CPMI pode ser uma ponte entre essas instituições e a sociedade. Será uma rede de compartilhamento. É possível e já fizemos isso antes. O ano eleitoral pede que a gente assegure eleições limpas, tranquilas e sem ataques difamatórios contra adversários. Nosso papel, dentro da comissão, vai ser garantir mais um espaço de fiscalização e controle”, disse Angelo Coronel.
Nas eleições municipais de 2020, O TSE e a comissão firmaram um acordo para o compartilhamento de dados.
Anonimato e redes sociais
A comissão também pretende intensificar este ano o debate sobre os critérios de rastreabilidade de perfis em redes sociais.
Em 2020, o Senado aprovou um projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel, de combate a comportamentos inautênticos e à distribuição artificial de conteúdo nas redes sociais. O texto seguiu para debate na Câmara dos Deputados e teve uma nova versão apresentada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Orlando Silva (PT-SP). O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), indicou que a proposta deve ser votada diretamente no plenário em 2022.
O presidente da Comissão, senador Angelo Coronel acredita que a CPI deve aprofundar a discussão e pressionar pela rápida aprovação da proposta.
“A gente precisa avançar nisso. A pessoa não pode se esconder em um perfil sem registro, sem monitoramento e cometer crimes na certeza de que não será penalizada”, disse o senador.
Além do debate sobre a forma de acesso e uso de redes sociais, integrantes da comissão avaliam que, na retomada, será preciso elevar o tom contra empresas que gerenciam redes sociais. Segundo eles, é preciso que as empresas demonstrem compromisso e intenção de colaborar com as apurações.
Durante a atividade da comissão, o Twitter e o Facebook chegaram a negar acesso a dados e conteúdos de usuários investigados pela comissão.
“Vamos pedir a colaboração e, se necessário, recorreremos à Justiça para assegurar o poder de investigação desta CPMI. O que a gente precisa é terminar a comissão com a certeza de uma legislação mais robusta para combater esses marginais”, explica Angelo Coronel.
Retorno presencial
O retorno das atividades da comissão está previsto para fevereiro de 2022. No entanto, a retomada dos trabalhos depende da autorização do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com a Presidência do Senado, o avanço da variante ômicron do coronavírus no Brasil tem despertado preocupação na Casa.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ômicron é mais transmissível e um dos fatores para o aumento de casos e internações em decorrência da covid-19 no mundo.
Com o cenário de incerteza, a Presidência avalia revisar os critérios de funcionamento e acesso ao Senado, o que influenciaria no funcionamento das comissões.
Cronologia da CPI das fake news
2019
4 de setembro: Após dois meses da autorização, comissão é instalada.
10 de setembro: Aprovadas as convocações de representantes legais no Brasil do WhatsApp, Google, Instagram, YouTube, Twitter e Telegram.
25 de setembro: Integrantes da comissão aprovaram a requisição de informações do inquérito das fake news, do STF.
23 de outubro: Aprovado o pedido de compartilhamento de ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE.
30 de outubro: Deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) prestou depoimento e acusou assessores palacianos de compor uma “milícia digital” que disseminaria conteúdo falso e promoveria ataques em redes sociais.
5 de novembro: Comissão ouviu o blogueiro Allan dos Santos que negou fazer parte do chamado “gabinete do ódio”.
26 de novembro: CMPI ouviu o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo general Santos Cruz, alvo de ataques virtuais após deixar o governo. Questionado sobre a existência do “gabinete do ódio”, Cruz disse não saber ao certo o que fazem os assessores suspeitos de integrar a suposta estrutura.
4 de dezembro: A ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann prestou depoimento à comissão. A deputada atribuiu a coordenação do "gabinete do ódio" a Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente Jair Bolsonaro.
10 de dezembro: O empresário Paulo Marinho, primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro e apoiador da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, é ouvido pela CPI mista. Marinho afirmou ter alugado a casa para que fosse utilizada pela equipe de comunicação da campanha, mas negou ter participado da produção ou do envio de conteúdos falsos.
2020
5 de fevereiro: Integrantes da comissão aprovaram a convocação de duas pessoas ligadas ao movimento antivacinação: Jaime Bruning e Mayara Cristina Modesti. Também foram aprovados requerimentos de informações a redes sociais.
11 de fevereiro: Hans River do Nascimento prestou depoimento à CPI mista. Ele é ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, que, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, teria participado de esquema de disparo de mensagens em massa no WhatsApp durante as eleições de 2018.
18 de fevereiro: O coordenador de comunicação da Sociedade Brasileira de Imunizações, Ricardo Machado, apresentou dados sobre o impacto da divulgação de conteúdos falsos nas campanhas de vacinação no Brasil.
19 de fevereiro: A comissão ouviu o sócio-proprietário da Yacows, Lindolfo Antonio Alves Neto. No depoimento, o empresário disse ter prestado serviços para as campanhas de três candidatos à Presidência em 2018: Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Henrique Meirelles.
4 de março: A CPI mista ouviu Marcos Aurélio Carvalho, sócio da agência de marketing AM4. A empresa foi responsável pela campanha de Jair Bolsonaro à Presidência. O empresário negou ter usado disparo de mensagens de cunho político.
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