Residências foram desapropriadas no último dia 24, por meio do Decreto Estadual nº 42.345. MPF atua no caso desde 2014.

Foi assinado na última quinta-feira (24), no ginásio poliesportivo do Sesi, em Rio Tinto, município localizado no litoral norte da Paraíba, um decreto estadual que garante a desapropriação das residências até então pertencentes à família Lundgren, detentora da Companhia de Tecidos Rio Tinto, antiga fábrica do município, já desativada.

A desapropriação, no valor de R$ 23,5 milhões, é resultado de longa negociação intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF), desde 2014. Na época, o então procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, foi informado pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) que as moradias no município pertenciam quase que exclusivamente a uma pessoa jurídica, violando direitos humanos, como o direito à moradia.

Decreto põe fim a mais de meio século de arrendamento

O caso remonta ao início da década de 1910, quando a família sueca Lundgren instalou-se no litoral norte, oportunidade em que fundou a companhia de tecidos, que levou o nome do município, e, a pretexto de proporcionar moradia aos funcionários da fábrica, construiu milhares de casas e as destinou, inicialmente, aos funcionários, mediante retribuição financeira à família (aluguel). Assim, a quase totalidade das residências em Rio Tinto pertenceu aos Lundgren por mais de um século, até a assinatura do decreto de desapropriação.

O decreto define que a Cehap realizará o levantamento das 700 famílias que se enquadrem nos critérios de moradia pré-definidos: residir há, pelo menos, cinco anos em Rio Tinto; não possuir imóvel próprio e se encontrar em moradia de aluguel na data do decreto; receber até três salários-mínimos de renda e, por fim, estar assentada em áreas exclusivamente residenciais.

Moradores comemoram: ‘a maior felicidade’

Niedja Maurício, de 51 anos, é “inquilina” há 31 anos. Antes dela, a sua família já pagava aluguel por mais 30 anos. A moradora destacou que o decreto é "a maior felicidade do mundo" e crê que a data de 24 de março será feriado no município nos próximos anos. Acrescentou que seus pais e avós trabalharam na fábrica dos Lundgren e "eram humilhados".

Já Severino Ramos, de 60 anos, reside no município com sua mãe, responsável pelo pagamento do aluguel à família Lundgren. Porém, há oito anos deixou de pagar aluguel. Uma briga que, agora, é ganha pela família.

Governo Federal negou recurso

A presidente do Cehap, Emilia Lima, disse que a demora na resolução do conflito se deu ao fato que os recursos por parte Governo Federal nunca foram destinados, sendo-lhes negados repetidas vezes, inviabilizando a desapropriação. Diante desse cenário, o Governo do Estado resolveu arcar com a desapropriação de todas as casas.

A presidente da Cehap solicitou que as escrituras de posse dos imóveis fossem lavradas no nome das mulheres moradoras de cada residência.

O procurador da República, José Godoy, destacou a participação ativa da comunidade, sempre presente nas várias reuniões realizadas ao longo dos anos, em busca dos seus propósitos. Também salientou o protagonismo do povo potiguara, envolvido na luta pela propriedade dos imóveis residenciais.

Garantia de regularização

Na oportunidade, foi assinado também o Termo de Obrigação e Compromisso entre o Estado da Paraíba, por meio da Cehap, Ministério Público Federal e a Companhia de Tecidos Rio Tinto, para a regularização dos demais imóveis que se adequem aos limites estabelecidos na portaria da Cehap e no decreto do Governo do Estado, entre eles o bairro de Salema, que se fez bastante presente no evento. Dessa forma, cerca de 100% dos imóveis em situação análoga àqueles 700 beneficiados inicialmente poderão receber também a escritura de posse.